Ao longo da semana, propostas acompanhadas pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) tramitaram na Câmara dos Deputados. A seguir, informações com as comissões e as proposições que sofreram alteração.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 342/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). 
- Designada relatora, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), na Comissão de Saúde (CSAUDE).

PL 3703/2021, que altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas. 
- Designado relator, deputado Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), na Comissão de Saúde (CSAUDE).

PL 1384/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde. 
- O relator, deputado Samuel Viana (REPUBLIC-MG), apresentou parecer favorável ao projeto, e pela rejeição da Emenda n. 1/2023, apresentada na Comissão de Saúde (CSAUDE).

PL 2669/2022, que institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação.
- Aprovado na Comissão de Educação (CE).
- Aguardando designação de relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).