INFORMATIVO JURÍDICO Nº 05/2025

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) encaminhou uma denúncia ao Ministério Público (MP) sobre a atuação irregular de uma optometrista na Ótica VIP, em Itupeva, no estado de São Paulo. A denúncia aponta que a profissional realizava diagnósticos e prescrições de tratamentos, o que é proibido pela Lei do Ato Médico. Tanto diagnóstico e quanto a prescrição de tratamento oftalmológico são atividades exclusivas de médicos oftalmologistas.

Com base na denúncia, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar as possíveis irregularidades. Foram determinadas notificações aos envolvidos, requisição de informações e a realização de vistoria no estabelecimento. A optometrista e a Ótica VIP deverão fornecer esclarecimentos dentro do prazo de 30 dias, enquanto a Vigilância Sanitária avaliará as condições do local.

Além disso, o Ministério Público solicitou consultas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras verificações para aprofundar a investigação.

O CBO seguirá acompanhando o caso e reafirma seu compromisso com a defesa da oftalmologia ética e qualificada no Brasil.