Informativo Jurídico nº 117/2024

Trata-se de informativo jurídico ao qual viemos comunicar a notificação pela promotoria de justiça de Penápolis/SP sobre a necessidade de investigações no âmbito criminal do Projeto Óculos para Todos.

Conforme representação encaminhada por este setor jurídico ao Ministério Público de São Paulo, o Projeto Óculos para Todos ocorreu em dia específico em salão de festas na cidade de Penápolis, não se encontrando instalado permanentemente na cidade,
mas atuando de forma irregular. O MPSP entendeu que, por apenas ter passado pela cidade e seu caráter itinerante, há necessidade de investigações no âmbito criminal para eventual responsabilização criminal dos envolvidos no Projeto que passou pela cidade no dia 28/07/2024, com encaminhamento à delegacia de polícia para eventual instauração de
investigação criminal sobre os fatos.

Este é mais um êxito para a oftalmologia, que atua em prol da defesa da saúde
ocular da população e combate ao exercício ilegal da medicina.