Informativo Jurídico nº 112/2025

Em uma importante ação conjunta para a proteção da saúde ocular da população e a defesa do ato médico, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) formalizaram hoje uma denúncia na Delegacia de Polícia Civil de Porto Seguro, Bahia. O objetivo da denúncia é combater a atuação ilegal de optometristas na região. A atividade local foi realizada pelo Dr. Alberthy Ogliari, representando o Departamento Jurídico do CBO, e pela Conselheira Dra. Mariana Cancela, representando o CREMEB. A representação foi protocolada perante a autoridade
policial, na pessoa do Delegado Titular Dr. Marcos Benevides de Matos. Durante a reunião com o Delegado, foram apresentadas evidências robustas da atuação ilegal de 4 (quatro) optometristas que, há anos, estariam praticando atos médicos privativos de oftalmologistas. As provas incluíram a realização indevida de exames médicos, diagnósticos de doenças oculares e 1
prescrições de lentes de grau, condutas que lesam e enganam a população local. Além disso, foi demonstrada a atuação conjunta e ilegal desses profissionais com Óticas.

O Delegado Titular Dr. Marcos Benevides de Matos recebeu a representação, dirimiu dúvidas e demonstrou total compromisso em apurar o caso com o rigor necessário, considerando a gravidade dos crimes envolvidos. Esta ação é mais um fruto do acordo de cooperação técnica assinado entre o CBO e o CREMEB. A parceria reitera o empenho de ambas as entidades na
garantia da saúde ocular da população e na valorização do ato médico oftalmológico, cuja maculação resulta em prejuízos diretos aos pacientes.