A orientação CBO sobre Próteses Intraoculares

 

 

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia, entidade científica que congrega os oftalmologistas brasileiros, por intermédio de sua Comissão de Saúde Suplementar, e sua entidade filiada, Associação Brasileira de Catarata e Cirurgia Refrativa, orienta a todos os médicos oftalmologistas, associados ou não, acerca dos procedimentos de informação e cobrança, quando couber, a serem expostos aos pacientes sobre lentes intraoculares nas diversas modalidades de cirurgias de catarata.

Catarata é uma opacidade do cristalino que pode levar a degradação de sua qualidade ótica (CID 9 #366). A finalidade precípua da cirurgia de catarata com implante de lente intraocular é substituir o cristalino opaco por uma prótese (lente intraocular). Trata-se dos procedimentos “Facectomia com lente intraocular com facoemulsificação” (3.03.06.02-7) ou “Facectomia com lente intraocular sem facoemulsificação” (3.03.06.03-5).

Outra possibilidade é a realização de cirurgia de catarata utilizando lentes intraoculares com características especiais que podem trazer correção de outras alterações visuais não corrigidas com lentes intraoculares monofocais esféricas, como lentes intraoculares tóricas, bifocais, acomododativas e asféricas.

Considerando que a facectomia com implante de lente intraocular com ou sem facoemulsificação integra o Rol de Procedimentos e Eventos Médicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde assumem a responsabilidade do abono para a aquisição de uma lente intraocular monofocal esférica, devidamente registrada na ANVISA. Esta cobertura não se estende para a utilização de lentes intraoculares de características especiais que possam corrigir aberrações de alta ordem, astigmatismo e presbiopia. Neste caso, a diferença dos valores entre as lentes intraoculares esféricas abonadas pelas operadoras de saúde e aquelas de características especiais, caberá ao paciente, que deverá ter ciência disso e assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – Reembolso (modelo disponível no site: www.cbo.com.br).

O CBO mais uma vez alerta seus associados e ao público em geral que estão disponíveis em seu portal modelos de documentos que orientam sobre a melhor prática na implantação e na cobrança de lentes intraoculares de características especiais.

Lembramos que o médico não pode auferir lucro sobre qualquer material, mas que a legislação permite que ele seja ressarcido de todos os custos diretos e indiretos, advindos do procedimento. A Comissão está disponível para oferecer informações mais específicas sobre a questão pelo e-mail saudesuplementar@cbo.com.br 

 

 Veja abaixo os documentos que orientam melhor a prática na implantação e cobrança de LIOs

 

Acordão STJ 1992

Cálculo de Lente - Sugestão e Orientação de Cobrança de Lio 2012 

Resolução CFM no 1956 de 2010 - Prescrição de Materiais Implantáveis

Circular 0049-2005 - Solicitação de 4 Lentes

Guia de Relacionamento

Declaração de Reembolso de Lio

Nota Fiscal - Recibo e Nota Fiscal de Serviço - PARTE e COMPLEMENTO

Parecer Sobre Fornecimento e Utilização de Lentes INTRA-OCULARES

Termo de ciência do Pagamento Total - Evento que não conste no Rol da ANS 

Termo de ciência - Lente intraocular - Pagamento direto em conta hospitalar

Termo de ciência - Reembolso de lente intraocular ao paciente


IMPORTANTE: As informações contidas nos termos de ciência devem ser escritas no papel timbrado de sua clínica/consultório/hospital.