A Câmara Municipal do Recife realizou em 8 de outubro uma audiência pública com o tema A importância da oftalmologia na rede de atenção primária da saúde no município do Recife, convocada e coordenada pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos).

O presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), Cristiano Caixeta Umbelino, abriu o debate com uma apresentação por videoconferência na qual lembrou os dez anos da Lei do Ato Médico (12.842/2013), que determina que o médico é o único profissional legalmente autorizado a realizar o diagnóstico de doenças, nas quais se incluem os transtornos de refração (hipermetropia, miopia, astigmatismo, presbiopia). O CBO também esteve presente no encontro com seu assessor jurídico, Heron Pedroso, que examinou aspectos jurídicos dos pontos debatidos, principalmente a utilização de profissionais sem formação médica para prescrição de lentes de grau.

A audiência também contou com a participação de Vasco Bravo Filho, presidente da Sociedade de Oftalmologia de Pernambuco (SOPE), e de representantes do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, do Centro Médico Ermírio de Moraes (CMEM) e da Secretaria de Saúde do Recife.