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CBO processa consultórios optométricos em Natal (RN) e garante suspensão de atividades contra Lei do Ato Médico

CBO processa consultórios optométricos em Natal (RN) e garante suspensão de atividades contra Lei do Ato Médico

 

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) ajuizou ação civil pública para coibir a atuação da rede OptoClim, que teve suas atividades suspensas por decisão judicial. A empresa de optometria, com sede localizada na capital potiguar, foi denunciada por oferecer e divulgar serviços que são exclusivos da medicina oftalmológica, como a realização de exames de vista, prescrição de lentes de grau e diagnóstico de doenças oculares.

O processo contou com a participação da Sociedade de Oftalmologia do Estado do Rio Grande do Norte (Soern), como amigo da corte, oferecendo subsídios e contribuído no debate a favor do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da ADPF 131. A Associação dos Ópticos Optometristas do Brasil também solicitou ingresso no processo, mas teve o pedido negado pelo CBO, tendo em vista a parcialidade diante do caso.

A OptoClim já apresentou defesa no processo, e o próximo passo será a intimação do CBO para a oposição aos fatos alegados pelos optometristas, que já se encontram impedidos de exercerem o diagnóstico de doenças, exames de vista, prescrição de tratamentos e outros serviços que devem ser realizados apenas por profissionais com diploma de Medicina.

Esse é um processo importantíssimo para o combate da atuação irregular dos optometristas no Rio Grande do Norte. O Departamento Jurídico do CBO seguirá acompanhando o caso, fazendo o que for preciso para garantir a proteção à saúde ocular dos potiguares e de todos os brasileiros.


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