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Justiça de Sergipe mantém sentença que impede a atuação de optometristas em Aracajú

Justiça de Sergipe mantém sentença que impede a atuação de optometristas em Aracajú

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve decisão proclamada em 2017 pela 13ª Vara Cível de Aracajú pela qual foi assegurada a suspensão das atividades de sete óticas que exerciam a optometria de forma irregular na capital sergipana. O processo, movido pelo Ministério Público do estado (MPSE), denunciou irregularidades relacionadas ao exercício ilegal da Medicina, como oferta e realização de exames clínicos por profissionais não médicos.

Na ocasião, foram processadas as óticas Pupila, Cliol – Clínica de olhos, Celec – Lentes de contato e ótica, Ótica Moderna, Ótica Lente Fina, Ótica Fênix e a Ótica Nova Luz, todas com atuação em Aracajú. Foi constatado que essas empresas realizavam exames de vista por meio de optometristas, além de venda casada, ofertando serviços sem validade médica de forma gratuita, de maneira condicionada à compra de óculos nos estabelecimentos.

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) ingressou no processo como amigo da corte, oferecendo subsídios para que fosse reconhecida a invasão de competências por meio de optometristas na área médica. As óticas apresentaram recuso contra a decisão da primeira instância da Justiça Estadual, que havia acatado, em 2017, os pedidos do MPSE para que as empresas fossem impedidas de atuar de forma irregular.

No entanto, recentemente, o desembargador José do Anjos negou esse recurso, mantendo a decisão de que as óticas e optometristas não podem oferecer serviços de competência médica, como exames de vista, diagnósticos e prescrição de lentes. Esse é um exemplo da importância do trabalho do Conselho Brasileiro de Oftalmologia que, através do seu Departamento Jurídico, permanecerá coibindo as ameaças à saúde ocular dos sergipanos e de toda a população brasileira.


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