INFORMATIVO JURÍDICO Nº 53/2023

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO

A Procuradoria Geral de Justiça da Bahia determinou a investigação criminal de um optometrista por exercício ilegal da medicina em Nazaré (BA). A ação foi tomada após o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) apresentar recurso contra o arquivamento do caso na 1ª Promotoria de Justiça daquele município.

Ao tomar conhecimento que o profissional realizava atividades exclusivas da atuação médica, como diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, o CBO enviou representação ao Ministério Público da Bahia denunciando a conduta ilegal do optometrista.

No entanto, o procedimento havia sido arquivado na 1ª Promotoria de Justiça de Nazaré-BA. O Departamento Jurídico do CBO recorreu dessa decisão. Ao analisar o caso, a Procuradoria Geral de Justiça da Bahia concluiu que o procedimento utilizado estava incorreto, uma vez que a questão deveria ser submetida ao Poder Judiciário.

Em decorrência, foi determinado o retorno do processo para a 1ª Promotoria de Justiça de Nazaré a fim de abertura de um processo criminal contra o optometrista denunciado pelo crime de exercício ilegal da medicina.

Com essas desse tipo, o CBO reitera seu compromisso com a oftalmologia brasileira, fortalecendo a luta contra o exercício ilegal da medicina e reafirmando o compromisso de proteger a saúde ocular da população.