INFORMATIVO JURÍDICO Nº 54/2023

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO

A Promotoria de Justiça de Vazante, em Minas Gerais, determinou abertura de investigação para apurar o exercício ilegal da medicina por um optometrista. A medida foi tomada após o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) denunciar ao Ministério Público do Estado (MPMG) as práticas ilegais do profissional em unidades da Óptica Núcleo da Visão, localizadas nos municípios de Guarda-Mor e Vazante.

Na denúncia, o CBO evidenciou as infrações cometidas pelo optometrista, que incluíam a prática de atividades exclusivas de médicos, como diagnóstico de doenças oculares e prescrição de lentes de grau. A abertura da investigação tem como objetivo aprofundar a apuração dos fatos e reunir provas sobre as irregularidades apontadas.

Essa decisão representa mais uma vitória para a oftalmologia e reforça o compromisso de defesa da saúde ocular da população e combate ao exercício ilegal da medicina. O CBO mantém seu empenho em garantir a qualidade dos serviços oftalmológicos e a atuação exclusiva de profissionais devidamente habilitados e qualificados.