“Conseguimos esclarecer os deputados sobre a ilegalidade do projeto e o risco para a saúde ocular da população que ele representa. A recepção foi muito boa e os parlamentares ficaram muito sensibilizados com a questão e entenderam claramente as demandas da Oftalmologia mineira e a disposição dos médicos de contribuírem, inclusive com a participação em uma eventual audiência pública”.

Esta foi a avaliação do presidente da Sociedade Mineira de Oftalmologia (SMO), Breno de Mello Vitor, que liderou uma comissão de médicos oftalmologistas que manteve encontros com deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Além do presidente da SMO, a comissão foi composta pela ex-integrante do Conselho Fiscal da SMO, Fernanda Belga Ottoni Porto e pela integrante do Conselho de Diretrizes e Gestão (CDG) do CBO, Márcia Regina Issa Salomão Libânio. Os encontros com os deputados também contaram com a participação do assessor parlamentar do CBO, Napoleão Puente de Salles.

O ponto principal das várias reuniões mantidas foi esclarecer os deputados sobre as possíveis consequências negativas que a aprovação do projeto de lei nº 539/23 poderia trazer. O projeto em questão, de autoria da deputada Alê Portela (PL), tem o propósito de regulamentar o segmento óptico no Estado e possui artigos que podem criar situações de insegurança para a saúde ocular da população mineira.

Entre os deputados que a comissão visitou estiveram Bruno Engler (PL), relator do projeto, Dr. Paulo (Patriota), Dr.  Wilson Batista (PSD), Dr. Maurício (Novo) e Arnaldo Silva (União).

O projeto de lei 539/23 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode ser consultado no site https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/539/2023