NK Consultores - Ao longo da semana, propostas acompanhadas pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) tramitaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A seguir, informações com as proposições que sofreram alteração e foram protocoladas.

RQN 3327/2023, da Comissão Saúde, que requer seja encaminhado ao ministério da saúde pedido de providências para que o sistema único de saúde - sus - forneça os insumos necessários para o tratamento da diabetes tipo i, conforme documentação elaborada pela dm1 sete lagoas - grupo de pais e pessoas com diabetes tipo i.

• Remessa do Ofício 2201/2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado da Saúde, Brasília - DF. 

PL 990/2023, da deputada Nayara Rocha (PSDB), que dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento de centros de referência ao diabético no estado.

• Designado relator, o deputado Charles Santos (Republicanos), na Comissão de Constituição e Justiça.