A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta quarta-feira (17) uma operação em Duque de Caxias (RJ) para fechar diversos estabelecimentos da cidade nos quais profissionais  não médicos faziam ilegalmente a prescrição de óculos e lentes de contato, inclusive com a realização de exames diagnósticos. Essa foi a primeira ação em decorrência de denúncias encaminhadas às autoridades do Estado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

Na semana passada, representantes do CBO, acompanhados por diretores e advogados do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), entregaram no comando da Polícia Civil um dossiê onde apontavam a prática do exercício ilegal da medicina no campo da oftalmologia.

O fato levado ao conhecimento da Delegacia do Consumidor (Decon) foi o estopim para a coerção à irregularidade, que infringe os limites impostos pela Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) e à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede aos optometristas e óticas promoverem o diagnóstico de doenças e a prescrição de seus respectivos tratamentos no campo oftalmológico.

Integridade - O presidente do CBO, José Beniz Neto, destacou a gravidade dos flagrantes obtidos pela Polícia Civil. “A prática irregular da medicina coloca em risco a saúde e a integridade da população, uma vez que o único profissional qualificado para realizar a avaliação integral da saúde ocular é o médico oftalmologista. Para além dos problemas mais corriqueiros, uma alteração nos olhos pode estar relacionada inclusive a comorbidades de grande seriedade. Somente o médico detém formação científica para fazer essa avaliação”, afirma.

De acordo com o delegado responsável pela operação da Decon, André Neves, foram interditados dezenas de estabelecimentos em que pessoas que se passavam por oftalmologistas. “Verificamos várias irregularidades. Os profissionais e donos desses consultórios responderão na Justiça por exercício ilegal da medicina”, frisou. Os responsáveis ficam sujeitos a pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

A denúncia apresentada à Polícia Civil pelo CBO e Cremerj marca o início de uma parceria firmada entre as instituições de representação médica. Segundo o presidente do CBO, com essa e outras parcerias, o Conselho quer reforçar seu trabalho em defesa do ato médico e em favor da qualidade e da segurança no atendimento dos pacientes.

“A oftalmologia brasileira manterá sua atuação vigilante junto aos órgãos de fiscalização municipais e estaduais, para coibir a atuação de profissionais não médicos, tanto no que se refere à saúde dos olhos quanto em outras especialidades”, concluiu o presidente do CBO.