INFORMATIVO JURÍDICO Nº 14/2024

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) se reuniu com a Vigilância Sanitária do Distrito Federal para tratar sobre a conduta ilegal praticada por óticas e profissionais não médicos em Brasília (DF). O CBO foi representado pelos advogados Diogo Walter Sousa e Tácita Tapajós que foram recebidos na sede da VISA-DF pelo gerente do órgão, André Godoy Ramos.

Durante a reunião, foram detalhadas proibições referentes à realização de exames de vista e à prescrição de lentes de grau por parte dos optometristas e estabelecimentos comerciais. Por meio dos membros de seu Departamento Jurídico, o CBO alertou que apenas médicos oftalmologistas têm competência técnica e legal para prescrever exames e tratamentos de doenças.

Como resultado da discussão, o gerente André Godoy Ramos propôs a inclusão do Procon-DF nas discussões. Dessa forma, ele entende ser possível uma ação conjunta entre os órgãos e o CBO para fiscalizar óticas e optometristas atuantes no Distrito Federal. O Departamento Jurídico do Conselho já programa uma reunião com os representantes do Procon-DF para estruturar essa operação de fiscalização.

Essa iniciativa representa mais um passo significativo do CBO na defesa da saúde ocular da população e na salvaguarda do ato médico. A entidade seguirá agindo prontamente nas ações que visam responsabilizar as óticas e optometristas que operam de forma irregular na região.