INFORMATIVO JURÍDICO Nº 17/2024

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO

A Justiça de Santa Catarina determinou a remoção imediata do ar do site, vídeo e plataforma de comercialização do produto "Protocolo Visão Cristalina", visando cessar a propaganda enganosa e mitigar o risco à saúde pública. A decisão é resultado do processo movido pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) contra a empresa VTURB LTDA, responsável por disseminar falsas promessas de cura relacionadas a problemas oculares.

No caso em questão, a população era induzida a adquirir um livro com a receita de um chá que prometia curar problemas oculares, independentemente de qual fosse a doença, o “Protocolo Visão Cristalina”. Em ação civil pública movida contra a empresa, o CBO pediu que fosse derrubada, em caráter de urgência, a plataforma que promovia e vendia o produto.

Agora, o CBO aguarda um possível recurso por parte da empresa VTURB. Essa decisão reforça a importância do combate à propaganda enganosa e da proteção da saúde pública, demonstrando o compromisso das autoridades em zelar pela segurança da população.