O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) desencadeou nesta semana uma ofensiva jurídica e extrajudicial para impedir o avanço de uma iniciativa que poderá comprometer a assistência a usuários de planos de saúde, no Distrito Federal. O foco do problema reside na estratégia de redistribuição da rede credenciada de atendimento oftalmológico oferecido pela SulAmérica Saúde. Em consequência, a entidade médica impetrou ação judicial, com pedido de liminar, para cessar a medida e aguarda deliberação. Também foram notificados o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF); o Ministério Público do DF e a Agência Nacional de Saúde (ANS). O assunto foi levado, ainda, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A reação busca reverter condição que passa a vigorar a partir do próximo de 1º de abril (quinta-feira). Pela regra proposta pela SulAmérica, ficou estabelecido que 95% da assistência oftalmológica aos usuários da operadora serão concentrados na rede de clínicas do Grupo Opty, que tem apenas cinco unidades em operação no DF, mantendo apenas 5% dos atendimentos nas demais prestadoras de serviço. Para o CBO, essa medida configura flagrante redução da oferta de atendimento ao consumidor, assim como reserva de mercado para prestadores de serviços, com prejuízo à prevenção e tratamento de problemas de visão. Nessa iniciativa, o CBO conta com o apoio da Sociedade Brasiliense de Oftalmologia (SBrO).

“Essa redistribuição cerceia a liberdade de escolha do usuário do plano de saúde e pode prejudicar, inclusive, tratamentos em andamento”, justifica o presidente do CBO, José Beniz Neto. “No momento em que a assistência à saúde já apresenta tantos gargalos, não podemos admitir que uma empresa privada coloque novas dificuldades de acesso para o paciente, nem o impeça de escolher o médico oftalmologista de sua confiança”.

A entidade está atenta a disseminação de iniciativas como essa para outros Estados, além do Distrito Federal. Nos questionamentos que apresentou, o CBO alerta que a SulAmerica Saúde está estabelecendo, de modo coercitivo, uma prática abusiva de mercado chamada capitation, que fixa o valor de remuneração para o médico e/ou clínica de acordo com o número de beneficiários sob sua responsabilidade.

Este valor é baseado na expectativa de uso dos serviços de saúde e pode ou não ser ajustado. O capitation é uma variação do sistema Fee-for-Service, ou pagamento por procedimento, já predominante na saúde suplementar brasileira.

Livre concorrência – No DF, a adoção do mecanismo concentrará o atendimento ao cliente SulAmérica em apenas cinco clínicas impondo ao usuário a necessidade de mudar de médico e de local de atendimento. Isso por que, ao designar apenas 5% dos atendimentos às demais prestadoras de serviços de saúde credenciados, a operadora reduz as oportunidades de assistência ao usuário. Para o CBO, essa é uma manobra clara de descredenciamento, disfarçada de legalidade, que coloca o cliente em situação de vulnerabilidade.

A reação da entidade contra a adoção do capitation e, consequentemente, o entrave à livre escolha do usuário de planos de saúde no DF, teve início em 15 de março. Juntos, CBO e SBrO denunciaram a SulAmerica Saúde ao CADE. Em audiência com o superintendente-Geral do órgão, Alexandre Cordeiro Macedo, a Assessoria Jurídica do CBO apontou à autarquia federal os riscos dessa prática à livre concorrência de mercado.

Na ocasião, o presidente SBrO, Francisco Porfírio, e representantes de várias clínicas oftalmológicas do DF, expuseram os diversos prejuízos a pacientes e médicos, assim como elementos comprovando a prática de abusos contra o direito do consumidor, já que o plano de saúde diminuirá consideravelmente a rede que foi contratada.

Os dirigentes reiteraram que o paciente terá à disposição uma cobertura assistencial cinco vezes menor, com reduzidas opções de escolha. “Além de os tratamentos em andamento serem descontinuados, a SulAmérica Saúde vai induzir a aglomeração em plena pandemia, pois 95% dos seus usuários terão de buscar apenas cinco clínicas em todo o DF”, acrescentou José Beniz Neto.

O superintendente-geral do CADE salientou a possibilidade de concessão de uma medida preventiva para suspender imediatamente esse abuso concorrencial, que interfere na livre concorrência entre os médicos e impõe prejuízos ao consumidor. O DF conta hoje com mais de 25 clínicas credenciadas, o que favorece o necessário distanciamento em uma melhor distribuição dos pacientes.