INFORMATIVO JURÍDICO Nº 03/2025

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO

A Prefeitura de Teresina de Goiás cancelou um mutirão de exames de vista que seria realizado na Câmara Municipal, após denúncia do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). A investigação feita pelo CBO constatou a participação irregular de óticas e optometristas na realização dos exames, o que é proibido por lei. O evento foi suspenso junto à Vigilância Sanitária.

Após providências do Departamento Jurídico do CBO, o órgão regulador constatou ainda que o local não possuía condições sanitárias adequadas e não possuía autorização ou alvará para a realização dos atendimentos. Diante das denúncias e do iminente perigo à saúde oftalmológica da população, o presidente da Câmara Municipal foi notificado e seguiu a orientação para cancelar a cessão do espaço.

O CBO reafirma seu compromisso com a defesa da saúde ocular e seguirá vigilante contra práticas irregulares que possam comprometer a oftalmologia ética e qualificada no Brasil.