Assessoria Parlamentar CBO

Senador apresenta projeto que pretende sustar decreto do governo que faz mudanças na Comissão Nacional de Residência Médica

O senador Dr. Hiran (PP/RR) apresentou, no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo 202/2024, que susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

Para o senador, é fundamental assegurar que a composição do Plenário reflita de maneira equilibrada e representativa os interesses da sociedade, das instituições de ensino e das entidades técnicas, garantindo assim a excelência e a integridade dos programas de residência médica no país.