O Departamento Jurídico do Conselho Brasileiro de Oftalmologia informa a atuação institucional realizada nos municípios de Santo Ângelo e Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul, por meio do advogado Diogo Walter, em apoio direto aos médicos oftalmologistas da região.

A demanda teve início no final do ano passado, a partir de solicitação da médica oftalmologista Dra. Theniza, atuante em Santo Ângelo. Na ocasião, foi realizada reunião que contou também com a presença de advogados do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS, que igualmente solicitaram o apoio do CBO diante do cenário de exercício ilegal da medicina por optometristas na região.

Diante da relevância da situação, e após autorização desta Diretoria, o Departamento Jurídico realizou deslocamento aos municípios mencionados, entre os dias 16 e 18 de março, com o objetivo de promover reuniões institucionais junto aos órgãos de fiscalização local, incluindo Vigilância Sanitária, Procon, Ministério Público e Secretarias de Saúde.

A atuação contou ainda com a presença de representantes do SIMERS, incluindo advogados da entidade e o Dr. Ricardo, médico obstetra e coordenador regional do sindicato.

Durante as reuniões, o CBO apresentou de forma detalhada a fundamentação jurídica acerca dos atos privativos do médico oftalmologista, as limitações legais impostas à atuação dos optometristas e, sobretudo, os riscos à saúde pública decorrentes da realização de consultas oftalmológicas por profissionais não médicos.

Além da explanação jurídica, foram formalizadas denúncias diretamente às autoridades competentes, em face de optometristas que vinham realizando atendimentos oftalmológicos de forma irregular nos municípios, com requerimento expresso para fiscalização, autuação e interrupção imediata dessas práticas.

No âmbito institucional, foram realizadas reuniões com diversas autoridades locais, dentre elas: o Sr. Rodrigo Treisan, coordenador da Vigilância Sanitária de Santo Ângelo; o Dr. Flávio Cristessen, médico urologista e Secretário de Saúde do município; o Dr. Valter Portaletti, coordenador do Procon Municipal; o Dr. Júlio César Maggio Stürmer, Promotor de Justiça; a Sra. Sandra Davila, Secretária de Saúde de Cruz Alta; o Dr. Andrei Ajalla, coordenador do Procon de Cruz Alta; e a Dra. Maria Trindade, Procuradora do Município.

Paralelamente, foi realizada reunião com médicos oftalmologistas atuantes em Santo Ângelo, ocasião em que foram apresentados os encaminhamentos institucionais adotados, prestados esclarecimentos sobre os aspectos legais envolvendo a atuação de optometristas e reforçada a importância do registro de casos de pacientes eventualmente prejudicados.

Os profissionais locais demonstraram total alinhamento com a atuação do CBO e se colocaram à disposição para colaborar com a identificação de situações concretas de dano, tendo inclusive indicado casos já identificados na região.

Diante disso, o Departamento Jurídico já iniciou a coleta de informações e busca ativa de pacientes possivelmente lesados, com o objetivo de reunir provas robustas para adoção das medidas jurídicas cabíveis.

Seguiremos acompanhando os desdobramentos das denúncias apresentadas e manteremos esta Diretoria devidamente informada.

Por fim, cabe destacar que a atuação realizada evidencia o papel institucional do Conselho Brasileiro de Oftalmologia na defesa das prerrogativas da especialidade e na proteção da saúde da população.

A presença ativa do CBO, por meio de seu Departamento Jurídico, junto aos órgãos de fiscalização e aos médicos locais, demonstra não apenas o compromisso com o combate ao exercício ilegal da medicina, mas também a efetividade de uma atuação estratégica, coordenada e próxima dos associados, fortalecendo a especialidade em âmbito nacional.