Informativo Jurídico nº 194/2025

Encaminhamos resumo do andamento e desfecho do Inquérito Civil nº 592.9.234135/2017, instaurado após representação feita pelo CBO sobre possível exercício ilegal de optometrista na Clínica Coutinho, em Senhor do Bonfim/BA.

O Ministério Público investigou o caso durante vários anos, enviando diversos ofícios à Polícia Civil para saber se havia sido aberta alguma investigação criminal. Porém, a Polícia informou que nenhum inquérito policial chegou a ser instaurado e que houve troca de delegados e perda de informações internas.

Em 2024, a Polícia comunicou ao Ministério Público que a clínica havia fechado as portas no endereço conhecido e que não era possível localizar seus responsáveis para continuar a investigação. A Prefeitura também informou que não havia registro de alvará de funcionamento ou sanitário em nome da clínica, confirmando que ela atuava de forma irregular.

Assim, o Ministério Público concluiu que não havia mais como dar continuidade ao caso, pois a empresa denunciada deixou de existir no local, não há como ouvir testemunhas e não existe mais conduta atual a ser corrigida. Por isso, o Promotor Felipe da Mota Pazzola decidiu pelo arquivamento do inquérito em 22/10/2025, entendendo que todas as diligências possíveis foram esgotadas.

Concluímos registrando que toda a investigação só ocorreu graças à atuação firme, técnica e persistente do Departamento Jurídico do CBO, que provocou a abertura do procedimento e acompanhou o caso durante todo o seu trâmite, reforçando o compromisso institucional da entidade com a defesa da oftalmologia, o combate à optometria ilegal e a proteção da saúde ocular da população.